Auxílio-Doença: Doenças Sem Necessidade de Carência

Você sabia que existem doenças que dão direito ao benefício sem necessidade de carência?

O primeiro passo é entender o que é carência:

Carência é o número mínimo de contribuições mensais ao INSS que o segurado precisa ter para ter direito a certos benefícios.

No auxílio-doença comum, a regra geral é ter 12 contribuições. Mas existem exceções, continue lendo abaixo.

Doenças sem carência

Algumas doenças graves isentam o segurado da carência.

Ou seja: o benefício pode ser concedido mesmo com poucas contribuições (desde que haja incapacidade laboral comprovada).

Lista de doenças que não exigem carência

De acordo com o art. 151 da Lei 8.213/91 e com a Portaria Interministerial MTP/MS de 2022, as seguintes doenças não exigem carência:

✔️ Tuberculose ativa

✔️ Hanseníase

✔️ Transtorno mental grave com alienação mental

✔️ Neoplasia maligna (câncer)

✔️ Cegueira

✔️ Paralisia irreversível e incapacitante

✔️ Cardiopatia grave

✔️ Doença de Parkinson

✔️ Espondilite anquilosante

✔️ Nefropatia grave

✔️ Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)

✔️ Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)

✔️ Contaminação por radiação (com laudo médico especializado)

✔️ Hepatopatia grave

Importante

Mesmo sem carência, é obrigatório:

✔️Laudo médico atualizado

✔️Comprovação de incapacidade para o trabalho

✔️Perícia do INSS

❗A isenção da carência é pela doença, não garante automaticamente a concessão.

Conclusão

Se você possui uma dessas condições ou conhece alguém nessa situação, busque uma advogada de confiança e solicite orientação.